Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Portaria 05/2021

Expediente externo da Câmara Municipal
Download: Portaria 05-2021 - Expediente da Câmara


Lei ordinária 823/2021

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal 823-2021 - Legitimação Daniel José Maciel


Lei ordinária 822/2021

Dispões sobre o conselho municipal de Educação criado pela lei municipal nº 25, 17 de junho de 1997.
Download: Lei Municipal 822-2021 - Conselho Municipal de Educação


Lei ordinária 821/2021

Dispões sobre autorização de legitimação de posso de imóvel urbano.
Download: Lei Municipal 821-2021 - Legitimação Gessica Alves de Assunção Souza


Lei Ordinária 820/2021

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Download: Lei Municipal 820-2021 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB


Lei Ordinária 819

Altera a Lei nº 463, de 24 de março de 2011 - FUMTUR
Download: 3 - Lei Municipal nº. 819, de 12 de abril de 2021 - Altera a Lei nº 463, de 24 de março de 2011 - FUMTUR


Lei Ordinária 818

Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano
Download: 2 - Lei Municipal nº 818, de 12 de abril de 2021 - Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano


Lei Ordinária 817

Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano
Download: 1 - Lei Municipal nº. 817, de 12 de abril de 2021 - Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano


Portaria 03/2021

Nomeia Tesoureiro
Download: Portaria 03-2021 - Nomeia Tesoureiro


Portaria 02/2021

Nomeia Assessor Juridico
Download: Portaria 02-2021 - Nomeia Assessor Juridico


Portaria 01/2021

Nomeia Assessor Contábil
Download: Portaria 01-2021 - Nomeia Assessor Contábil


Portaria 04/2021

Nomeia responsável pelo processos licitatórios no exercício de 2021 e dá outras providências.
Download: Portaria 04-2021 - Responsável Licitação


Portaria 010/2020

Os restos a pagar sem disponibilidades financeiras em 31 de dezembro de 2020, ficam cancelados em decorrência da ausência de repasses a menor dos duodécimos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, durante os exercícios financeiros de 2019 e 2020.
Download: Portaria 10-2020 - Cancelamento Restos a pagar SFM 2020


Portaria 009/2020

Fica definido o horário das 09h0Omin do dia 01 de janeiro de 2021, para realização da Cerimonia de Posse dos Eleitos para o mandato de 2021 a 2024, que ocorrera no Plenário da Câmara Municipal.
Download: Portaria 09-2020 - Restrição no Cerimonial de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice


Portaria 007/2020

Ficam exonerados a partir do dia 31 de dezembro de 2020 os ocupantes dos cargos comissionados de Assessor Contábil Sr. Milton Mendes Botelho - Contador CRCMG: 47.198 e o Assessor jurídico Dr. Jair Felipe Reis Advogado OAB n°. 144916 que integram o quadro de Assessoria do Poder Legislativo Municipal, devendo ser entregues todos os documentos e processos sob a responsabilidade dos mesmo ate a data de desvinculação dos cargos.
Download: Portaria 07-2020 - Exonera assessores juridico e contábil


Portaria 008/2020

Fica definido o calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, no ano de 2021, conforme quadro abaixo: SESSAO ORDINARIA DIA E MES DE 2021 1a 17 de fevereiro 2a 03 de marco 3a 17 de marco 4a 07 de abril 5a 22 de abril — vinte e urn de abril e feriado fia 05 de maio 7a 19 de maio 8a 02 de junho 16 de junho 9a 10a 04 de agosto 1 1 a 18 de agosto 12a 01 de setembro 13a 22 de setembro 14a 06 de outubro 15a 20 de outubro 16a 03 de novembro 17a 17 de novembro 18a 01 de dezembro
Download: Portaria 08-2020 - Publica o calendario das sessões ordinarias da Câmara 2021


Portaria 006/2020

Fica cancelada a 68a sessão da ordinária da Câmara Municipal de São Felix de Minas prevista para dia 04 de novembro de 2020, quarta-feira as 18h0Omin.
Download: Portaria 06-2020 - Cancelamento de sessão


Decreto 004/2020

Fica concedido o titulo de "CIDADAO SAO FELENSE" ao Sr. Emerson Izaac dos Santos, 2° Sargento da Policia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Município São Felix de Minas. Paragrafo Único. A outorga do titulo ora concedido será entregue em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores em dia e horário definido pela Mesa Diretora.
Download: Decreto Legislativo 04-2020 - Cidadao Sao Felense Emerson Isaac dos Santos


Portaria 005/2020

Fica alterada a data da 64a sessão da ordinária que seria realizada no dia 02 de setembro, quarta-feira as 18h0Omin, para o dia 10 de setembro, terça-feira, as 18h0Omin.
Download: Portaria 05-2020 - Alteração de data de sessão


Portaria 04-2020 – Suspende atividades do Legislativo

Adoto medidas de prevenção contra o novo coronavírus no âmbito Legislativo Municipal
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