Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Portaria -04-2017

Dispõe sobre a nomeação de ocupante do Cargo Comissionado de Assessor Contábil.
Download: Portaria-04-2017-Nomeia-Assessor-Contábil-Milton-Mendes-Botelho


Portaria-03-2017

Publica o calendário das sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Félix de Minas.
Download: Portaria-03-2017-Publica-o-calendario-das-sessões-ordinarias-da-Câmara-2017


Portaria-02-2017

Nomeia responsável pelos processos licitatórios no exercício de 2017 e da outras providências.
Download: Portaria-02-2017-Responsável-Licitação


Portaria-01-2017

Dispõe sobre a nomeação do tesoureiro e da outras providências.
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