Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária nº 788/18

Institui o novo Plano Decenal Municipal de Educação-PDME na conformidade do título IV, Capítulo III, Seção I, art 217 a 227 da Lei Orgânica do Município de São Félix de Minas-Estado de Minas Gerais, atualizada pela Emenda 01 a 23 de novembro de 2010.
Download: Lei-Municipal-788-2018-Institui-o-novo-Plano-Decenal-Municipal


Lei Ordinária nº 787/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria do Socorro do Carmo Silva e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-787-2018-Legitimação-Maria-do-Socorro-do-Carmo-Silva


Lei Ordinária nº 786/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Thaylon Lima Ribeiro e Debora Gomes de Souza e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-786-2018-Legitimação-Thaylon-Lima-Ribeiro-e-Debora-Gomes-de-Souza


Lei Ordinária nº 785/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Kenia Martins dos Santos Souza e Isaias Rodrigues de Souza e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-785-2018-Legitimação-Kenia-Martins-dos-Santos-Souza-e-Isaias-Rodrigues-de-Souza


Lei Ordinária nº 784/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Jandir Martins de Queiroz e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-784-2018-Legitimação-Jandir-Martins-de-Queiroz


Lei Ordinária nº 783/18

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Download: Lei-Municipal-783-2018-Dispõe-sobre-a-LOA-2019


Lei Ordinária nº 782/18

Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no plano plurianual e dá outras providências.
Download: Lei-Municipal-782-2018-Revisão-da-Lei-da-LDO-2019


Lei Ordinária nº 781/18

Dispõe sobre alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
Download: Lei-Municipal-781-2018-Revisão-da-Lei-da-LDO-2019


Lei Ordinária nº 780/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ataguinã Gonçalves Sordine e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-780-2018-Legitimação-Ataguinã-Gonçalves-Sordine


Lei Ordinária nº 779/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Silvestre Dias Pereira e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-779-2018-Legitimação-Silvestre-Dias-Pereira


Lei Ordinária nº 777/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Vanderléia Ferras Leonardo Rodrigues e José Antônio Alves Rodrigues e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-777-2018-Legitimação-Vanderléia-Ferraz-Leonardo-Rodrigues-e-José-Antônio-Alves-Rodrigues


Lei Ordinária nº 776/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria Lemos Gonçalves e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-776-2018-Legitimação-Maria-Lemos-Gonçalves


Lei Ordinária nº 775/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Marilene de Assunção Rosa e Cláudio Reis Lima de Souza e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-775-2018-Legitimação-Marilene-de-Assunção-Rosa-e-Claudio-Reis-Lima-de-Souza


Lei Ordinária nº 774/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Construtora Laranjeiras Ltda-ME e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-774-2018-Legitimação-Construtora-Laranjeiras-LTDA


Lei Ordinária nº 773/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Valdeci de Assis e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-773-2018-Legitimação-Valdeci-Alves-de-Assis


Lei Ordinária nº 772/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Vanderley Alves Firmino e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-772-2018-Legitimação-Vanderley-Alves-Firmino


Lei Ordinária nº 771/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Margarida Maria de Jesus e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-771-2018-Legitimação-Margarida-Maria-de-Jesus


Lei Ordinária nº 770/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Leandro de Souza Freitas e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-770-2018-Legitimação-Leandro-de-Souza-Freitas


Lei Ordinária nº 769/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Claudinei Batista da Silva e sua esposa Kelle dos Reis Virissimo Silva e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-769-2018-Legitimação-Claudinei-Batista-da-Silva-e-Kelle-dos-Reis-Virissimo-Silva


Lei Ordinária nº 768/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ercy Nerio de Oliveira e sua esposa Luzia Maria de Oliveira e contém outras providências.
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