Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Portaria 04-2020 – Suspende atividades do Legislativo

Adoto medidas de prevenção contra o novo coronavírus no âmbito Legislativo Municipal
Download: Portaria 04-2020 - Suspende ativiadades do Legislativo


Decreto 03-2020 – Aprovação das contas – 2018

Dispõe Sobre Apreciação das Contas do Município de São Felix de Minas, Referente ao Exercício Financeiro de 2018.
Download: Decreto Legislativo 03-2020 - Aprovação das contas - 2018


Portaria 03-2020 – Virus – Prorrogação Portaria

Dispões sobre prorrogação das providências em razão de Epidemia de Doença Infecciosa Viral Respiratória - Covid-19
Download: Portaria 03-2020 - Virus - Prorrogação Portaria


Portaria 02-2020 – Virus

Adota providências em razão de Epidemia de Doença Infecciosa Viral Respiratória - Covid-19
Download: Portaria 02-2020 - Virus


Decreto 01-2020 – Aprovação das contas – 2017

Dispõe Sobre Apreciação das Contas do Município de São Felix de Minas, Referente ao Exercício Financeiro de 2017.
Download: Decreto Legislativo 01-2020 - Aprovação das contas - 2017


Decreto Legislativo 02-2020 – Aprovação das contas – 2016

Dispõe Sobre Apreciação das Contas do Município de São Felix de Minas, Referente ao Exercício Financeiro de 2016
Download: Decreto Legislativo 02-2020 - Aprovação das contas - 2016


Lei Municipal nº 800

Dispõe sobre a alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei das diretrizes orçamentaria.
Download: Lei Municipal 800-2019 - Revisão da LDO 2020


Portaria 05-2019 – Publica o calendario das sessões ordinarias da Câmara 2020

Publica o calendário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Félix de Minas no exercício de 2020
Download: Portaria 05-2019 - Publica o calendario das sessões ordinarias da Câmara 2020


Lei Complementar 037/2019

Dispõe sobre revisão geral da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providencias.
Download: Lei Complementar 037-2019 - Revisão geral


Lei Municipal 801/2019

Disciplina a Instalação de Aparelho Eliminador de Ar em Unidades Servidas por Ligações de Água, no Âmbito do Município de Sao Felix de Minas.
Download: Lei Municipal 801-2019 - Instalação de eliminador de ar Copanor


Lei Ordinária nº 799

Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no piano plurianual.
Download: Lei Municipal 799-2019 - Revisão do PPA 2018 a 2021


Lei Ordinária nº 798

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o Exercício Financeiro de 2020.
Download: Lei Municipal 798-2019 - Orçamento Municipal de 2020


Lei Ordinária nº 797

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Eusa Gonçalves Fialho da Silva e de seu esposo Samuel Lopes da Silva.
Download: Lei Municipal 797-201- Legitimação Eusa Gonçalves Fialho da Silva e Samuel Lopes da Silva


Lei ordinária 796

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Valdirene Aparecida Rodrigues.
Download: Lei Municipal 796-2019 - Legitimação Valdirene Aparecida Rodrigues


Lei Ordinária nº 788/18

Institui o novo Plano Decenal Municipal de Educação-PDME na conformidade do título IV, Capítulo III, Seção I, art 217 a 227 da Lei Orgânica do Município de São Félix de Minas-Estado de Minas Gerais, atualizada pela Emenda 01 a 23 de novembro de 2010.
Download: Lei-Municipal-788-2018-Institui-o-novo-Plano-Decenal-Municipal


Lei Ordinária nº 787/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria do Socorro do Carmo Silva e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-787-2018-Legitimação-Maria-do-Socorro-do-Carmo-Silva


Lei Ordinária nº 786/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Thaylon Lima Ribeiro e Debora Gomes de Souza e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-786-2018-Legitimação-Thaylon-Lima-Ribeiro-e-Debora-Gomes-de-Souza


Lei Ordinária nº 785/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Kenia Martins dos Santos Souza e Isaias Rodrigues de Souza e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-785-2018-Legitimação-Kenia-Martins-dos-Santos-Souza-e-Isaias-Rodrigues-de-Souza


Lei Ordinária nº 784/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Jandir Martins de Queiroz e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-784-2018-Legitimação-Jandir-Martins-de-Queiroz


Lei Ordinária nº 783/18

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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